José Portinho Júnior, Advogado

José Portinho Júnior

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Sobre mim

Advogado: Direito Tributário e Familiar.
Advogado. Atuo principalmente na área empresarial em CONTRATOS e TRIBUTÁRIO e na área de família em MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, DIVÓRCIO CONSENSUAL e também CONTRATOS.

Especialização em Direito Agronegócio (IICS, 2015), Direito Tributário no IBET, 2016-2018 e Mediação e Conciliação no IASP, 2016.

Conciliador cadastrado no CNJ e TJSP.


LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil:


Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:

IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 18%
Direito do Consumidor, 13%
Direito Ambiental, 13%
Direito Empresarial, 13%
Outras, 43%

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