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José Portinho Júnior

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Sobre mim

Advogado Tributarista, Contratos e Societário

Áreas de especialidades: Execução Fiscal, Contencioso administrativo e judiciário, Planejamento societário de sociedades uniprofissionais e de serviços hospitalares, Planejamento tributário, principalmente ISSQN, IRPJ e CSSL.

Publicações

(19)

José Portinho Júnior

Artigo · há 3 anos

Clínicas Médicas - Solução de Consulta Sobre a Atividade de Psicomotricidade

São Paulo, 12 de julho de 2023 José Portinho Júnior - OABSP nº 374.976 Linkedin Clínicas Médicas - Solução de Consulta Sobre a Atividade de Psicomotricidade A solução de consulta é uma estratégia...

José Portinho Júnior

Artigo · há 3 anos

Clínicas Médicas - O Que é Consulta Fiscal? Evite Autuações Indesejadas!julho 10, 2023

São Paulo, 11 de julho de 2023 José Portinho Júnior - OABSP nº 374.976 Linkedin O Que é Consulta Fiscal? Evite Autuações Indesejadas! A Consulta Fiscal é uma estratégia preventiva vital no universo...

José Portinho Júnior

Artigo · há 3 anos

Clínicas Médicas - Serviços de Auditoria Médica:

São Paulo, 10 de julho de 2023 José Portinho Júnior - OABSP nº 374.976 Linkedin Título : Entendimento Legal sobre o ISS e os Serviços de Auditoria Médica: Análise da SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

Planejamento Tributário e ISSQN Clínicas Médicas.

Direito Empresarial, 50%

Especializado em Contratos e Reestruturação Societária

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Comentários

(4)

José Portinho Júnior

Comentário · há 3 anos

Direito tributário na prática: Empréstimo entre familiares e a Fazenda Pública

José Portinho Júnior · há 10 anos

Para declarar corretamente um empréstimo familiar e os juros recebidos, siga as seguintes orientações:

1. Empréstimo concedido por você:
- Acesse a ficha "Bens e Direitos" da declaração de Imposto de Renda.
- No "Grupo 05 - Créditos", selecione a opção "01 - Empréstimos Concedidos".
- Informe os dados do empréstimo, como o valor do crédito, o prazo e as condições estipuladas.
- Inclua o nome e o número de inscrição no CPF ou CNPJ do devedor.

2. Juros recebidos do empréstimo concedido:
- Acesse a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior".
- Informe mês a mês os valores recebidos de juros.
- Utilize as alíquotas progressivas do Imposto de Renda para calcular o valor do imposto devido sobre os juros recebidos. As alíquotas são as seguintes:
- Prazo de até 180 dias: 22,5%
- Prazo de 181 dias até 360 dias: 20%
- Prazo de 361 dias até 720 dias: 17,5%
- Prazo acima de 720 dias: 15%

Certifique-se de manter todos os documentos relacionados ao empréstimo, como contratos e comprovantes de pagamento dos juros.

José Portinho Júnior

Comentário · há 6 anos

Obrigatoriedade do uso de máscaras e a questão da multa

Heitor Pardo Vidziunas · há 6 anos

O autor não enfrentou o problema da praia, a legislação diz claramente:” na Lei nº 13.979/20:
a) o inciso III-A no art. 3º, prevendo que para o enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19 as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, ,..”, ou seja a praia não é de competência dos Prefeitos, então não podem legislar nessa jurisdição.